Compromisso com a Proteção de Dados:
A empresa Desentope e Protege, Lda compromete–se a cumprir integralmente com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), executado pela Lei 58/2019.
Assegurando a licitude, lealdade, transparência, segurança e limitação no tratamento de dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
Quem é o Responsável pela Proteção de Dados?
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a Desentope e Protege, Lda, com sede na Rua Principal Pedreneira 2495–655 Fátima.
Quais os dados que são recolhidos:
A Desentope e Protege, Lda, poderá recolher os seus dados pessoais, com o seu
consentimento, no âmbito da aceitação dos presentes termos e condições:
Efeitos de faturação:
- Email (opcional se optar por outro método de envio da fatura)
- Nome e apelidos
- Morada
- Número de Identificação Fiscal
Efeito de prestação de serviço:
- Nome e Apelidos
- Morada
- Contacto telefónico
Finalidade e base legais do tratamento:
A Desentope e Protege, Lda, armazena e trata os seus dados pessoais para as
seguintes finalidades:
– Execução da prestação de serviço solicitado.
– Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais e de
faturação.
Partilha de dados com terceiros:
Os seus dados poderão ser comunicados a autoridades públicas quando exigido
por lei.
No caso de incumprimento do contrato da prestação do serviço (o não pagamento da fatura), garantindo sempre o cumprimento do RGPD.
Esta entidade terceira atua como subcontratante, nos termos do artigo 28º do
RGPD, estando obrigado a garantir a confidencialidade e segurança dos dados
pessoais, em conformidade com as instruções contratuais da Desentope e Protege, Lda.
Prazo de conservação:
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidas:
Dados de transação/ faturação: durante 10 anos, conforme obrigações legais ( DL. 28/2019, artigo 19 nº1)
Dados para a realização do serviço serão armazenados até 3 anos após a liquidação da última fatura emitida, salvaguardando assim os dados para possíveis serviços.(telefone e email)
Depois de atingir o prazo máximo de conservação definido, os dados pessoais
serão anonimizados ou eliminados/destruídos de forma segura.
Os direitos enquanto titulares de dados:
Nos termos do RGPD, poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
– Aceder aos seus dados;
– Retificação de dados inexatos;
– Apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”);
– Limitação ou oposição ao tratamento;
– Retirado do consentimento, quando aplicável.
faturação.
Partilha de dados com terceiros:
Os seus dados poderão ser comunicados a autoridades públicas quando exigido
por lei.
No caso de incumprimento do contrato da prestação do serviço (o não pagamento da fatura), garantindo sempre o cumprimento do RGPD.
Esta entidade terceira atua como subcontratante, nos termos do artigo 28º do
RGPD, estando obrigado a garantir a confidencialidade e segurança dos dados
pessoais, em conformidade com as instruções contratuais da Desentope e Protege, Lda.
Prazo de conservação:
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidas:
Dados de transação/ faturação: durante 10 anos, conforme obrigações legais ( DL. 28/2019, artigo 19 nº1)
Dados para a realização do serviço serão armazenados até 3 anos após a liquidação da última fatura emitida, salvaguardando assim os dados para possíveis serviços.(telefone e email)
Depois de atingir o prazo máximo de conservação definido, os dados pessoais
serão anonimizados ou eliminados/destruídos de forma segura.
Os direitos enquanto titulares de dados:
Nos termos do RGPD, poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
– Aceder aos seus dados;
– Retificação de dados inexatos;
– Apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”);
– Limitação ou oposição ao tratamento;
– Retirado do consentimento, quando aplicável.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação á autoridade de Controlo: Comissão
Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.Cnpd.pt
Como exercer os seus direitos:
– Poderá exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com a
privacidade através do email: geral@desentopeprotege.pt
– Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme o previsto no RGPD.
Segurança da informação:
A Desentope e Protege, Lda adota medidas técnicas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito.
Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website www.desentopeprotege.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes
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– Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme o previsto no RGPD.
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